REQ 5813/2017 => PEC 549/2006

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 549/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Campos - PRB/GO

08/02/2017

Ementa

Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

18/04/2017

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/04/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/02/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5813/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que 'Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica'".

18/04/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

18/04/2017

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 19/04/2017