Imprimir

PL 5362/1990
Projeto de Lei
Situação:
Vetado totalmente
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
GERALDO ALCKMIN FILHO - PSDB/SP 13/06/1990
Ementa
INSTITUI A RESIDENCIA MEDICO VETERINARIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
NORMAS, CRIAÇÃO, RESIDENCIA MEDICA, VETERINARIA, VETERINARIO,
OBJETIVO, APERFEIÇOAMENTO, CATEGORIA PROFISSIONAL, CONTROLE,
ZOONOSESINHANAS, VIGILANCIA SANITARIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/06/2004 Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Vetado totalmente. (MSC 323/01-PE e MSG 197/01-CN).
Razões do veto : DO DE 12 04 01 PÁG 005 COL 01.
MANTIDO O VETO TOTAL EM: 20.05.04.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (7) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/06/1990 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GERALDO ALCKMIN FILHO.
DCN1 14 06 90 PAG 7085 COL 01.
09/07/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CECD.
09/07/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 07 90 PAG 8476 COL 03.
10/09/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: DE 10 A 14 09 90.
RELATOR DEP CARREL BENEVIDES.
DCN1 30 10 90 PAG 11375 COL 01.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 91 PAG 0091 COL 01.
11/03/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
05/08/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 09 08 91.
DCN1 03 08 91 PAG 12562 COL 01.
RELATOR DEP LIBERATO CABOCLO.
09/08/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
12/11/1992 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 24 11 92.
DCN1 17 11 92 PAG 24632 COL 01.
RELATOR DEP EDUARDO MASCARENHAS.
DCN1 14 11 92 PAG 24552 COL 02.
25/11/1992 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/06/1993 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE AUGUSTO CURVO.
DCN1 03 07 93 PAG 14410 COL 01.
26/08/1993 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE AUGUSTO CURVO.
DCN1 03 09 93 PAG 18265 COL 02.
02/09/1993 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 06 A 13 09 93.
(SOMENTE MEMBROS DA COMISSÃO).
DCN1 03 09 93 PAG 18265 COL 02.
15/09/1993 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADOS DESTAQUES.
05/10/1993 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
JOSE AUGUSTO CURVO.  PL. 5362-A/90.
DCN1 14 10 93 PAG 22041 COL 01.
18/11/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 23 A 29 11 93.
DCN1 20 11 93 PAG 25045 COL 02.
RELATOR DEP HELIO BICUDO.
DCN1 24 11 93 PAG 25573 COL 01.
30/11/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/02/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, HELIO BICUDO,
PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA.
29/03/1994 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD E CCJR.
(PL. 5362-B/90).
DCN1 08 04 94 PAG 5137 COL 02.
12/04/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃODE RECURSO ARTIGO
132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI: DE 12 A 18 04 94.
DCN1 12 04 94 PAG 5382 COL 02.
28/04/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SGM-P/600/94, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO
58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
12/05/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO
RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
(PL. 5362-C/90).
DCN1 09 06 94 PAG 9170 COL 01.
17/06/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/171/94.
24/06/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 981/96, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO
DESTE PROJETO, COM SUBSTITUTIVO.
25/06/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
25/06/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
(PL. 5362-D/90).
DCD 17 07 96 PAG 20267 COL 01.
REP: DCD 16 09 99 PAG 42342 COL 02.
16/07/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CECD (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
07/08/1996 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP FERNANDO GONÇALVES (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
DCD 10 10 96 PAG 26347 COL 02.
23/09/1996 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP FERNANDO GONÇALVES, SEM
PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
30/10/1996 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO LIMA (SUBSTITUTIVO
DO SENADO).
DCD 31 10 96 PAG 28409 COL 02.
10/01/1997 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO LIMA
(SUBSTITUTIVO DO SENADO).
19/03/1997 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO CONTRARIO
DO RELATOR, DEP PAULO LIMA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
DCD 20 06 97 PAG 0044 COL 01.
07/04/1997 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
ENCAMINHADO A CCJR (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
18/06/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP MUSSA DEMES (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
04/03/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP MUSSA DEMES.
11/03/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP MUSSA DEMES, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
24/04/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS KONDER REIS.
26/04/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP OSMAR SERRAGLIO.
13/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OSMAR SERRAGLIO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
13/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD E CCJR PELA  INCONSTITUCIONALIDADE.
AO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
(PL 5362-E/1990)
DCD 14 06 00 PAG 32147 COL 01.
02/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO O SUBSTITUTIVO DO SENADO APRESENTADO A ESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 02 A 08.08.00.
DCD 02 08 00 PAG 37847 COL 02.
16/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.
(O SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL).
DCD 19 09 00 PAG 46501 COL 02.
11/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal.
Vetado totalmente. (MSC 323/01-PE e MSG 197/01-CN).
Razões do veto : DO DE 12 04 01 PÁG 005 COL 01.
MANTIDO O VETO TOTAL EM: 20.05.04.
31/05/2001 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Leitura e publicação da Mensagem  197/01-CN.
DCN 01 06 01 PAG 11934, col. 01.
Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
SENADORES: Lúcio Alcântara, Roberto Requião e Marina Silva.        
DEPUTADOS: Marisa Serrano, Paulo Lima e Osmar Serraglio.            
Prazo para apresentação do relatório: 20.06.01(20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 30.06.01(30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
DCN  01.06.01, pág. 11952, col. 01.
20/05/2004 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Discussão em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 54. DCN 21 05 04 PAG 782.
26/05/2004 Senado Federal (SF)
Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.
26/05/2004 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Mantido o Veto Presidencial aposto a este Projeto, item 1 da cédula única de votação.  Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16459 e 16502, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 69 e 112.
02/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5362/1990    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/07/1990 DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CECD.
03/10/1991 DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
25/06/1996 DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
PL 5362/1990    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5362/1990 Parecer do Relator 11/03/1999 Mussa Demes PARECER DO RELATOR, DEP MUSSA DEMES, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
PAR 1 CCJC => PL 5362/1990 Parecer de Comissão 19/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5362/1990 Parecer do Relator 10/01/1997 Paulo Lima PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO LIMA
(SUBSTITUTIVO DO SENADO).
PRR 1 CE => PL 5362/1990 Parecer Reformulado 19/03/1997 Paulo Lima
PAR 1 CE => PL 5362/1990 Parecer de Comissão 19/06/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto