Imprimir

PL 6818/2017
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vitor Valim - PMDB/CE 07/02/2017
Ementa
Aumenta a pena do crime de Organização Criminosa.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 12.850, de 2013.
Indexação
Alteração, Lei de Combate ao Crime Organizado (2013), composição, organização criminosa, crime, aumento, pena, multa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2017 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/02/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6818/2017, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Aumenta a pena do crime de Organização Criminosa".
09/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
10/03/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/17 PÁG 11 COL 01.
13/03/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
30/03/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
10/10/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação.
31/10/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 10:
Parecer foi lido durante a reunião pelo Deputado Alberto Fraga.
Aprovado o Parecer.
01/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
01/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, publicado no DCD de 02/11/17 PÁG 171 COL 01, Letra A.
06/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Sergio Zveiter (PODE-RJ)
21/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
29/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6818/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2017 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 6818/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 6818/2017 Parecer do Relator 10/10/2017 Vinicius Carvalho Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação.
PAR 1 CSPCCO => PL 6818/2017 Parecer de Comissão 31/10/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação.