INC 2969/2017

Indicação

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sergio Vidigal - PDT/ES

06/02/2017

Ementa

Sugere providências no sentido de se suspender o sigilo imposto aos termos da Colaboração Premiada dos executivos da empreiteira Odebrecht, homologada pelo Supremo Tribunal Federal em 30 de janeiro de 2017.

Ao Excelentíssimo Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

06/03/2017

Devolva-se a Indicação n. 2.969/2017 ao Senhor Deputado Sergio Vidigal, nos termos dos arts. 113, I, e 137, §1º, II, “b” e “c”, do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/02/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Indicação n. 2969/2017, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Sugere providências no sentido de se suspender o sigilo imposto aos termos da Colaboração Premiada dos executivos da empreiteira Odebrecht, homologada pelo Supremo Tribunal Federal em 30 de janeiro de 2017.

Ao Excelentíssimo Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin
".

06/03/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devolva-se a Indicação n. 2.969/2017 ao Senhor Deputado Sergio Vidigal, nos termos dos arts. 113, I, e 137, §1º, II, “b” e “c”, do RICD. Publique-se. Oficie-se.

07/03/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/03/17 PÁG 133 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

INC 2969/2017 Histórico de Despachos

Data

Despacho

06/03/2017

Devolva-se a Indicação n. 2.969/2017 ao Senhor Deputado Sergio Vidigal, nos termos dos arts. 113, I, e 137, §1º, II, “b” e “c”, do RICD. Publique-se. Oficie-se.