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REQ 104/2017 CPIROUAN => RCP 23/2016
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
RCP 23/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Domingos Sávio - PSDB/MG 03/02/2017
Ementa
Requer o compartilhamento do

– Procedimento Inquérito Policial - 0001071-

40.2016.403.6181 - Quebra de Sigilo

Bancário 0009781-49.2016.403.6181, da 3ª

Vara Federal Criminal da 1ª Subseção

Judiciária de São Paulo, relativa a quebras

de sigilo de pessoas ligadas ao Grupo

Bellini Cultural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/02/2017 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências. (CPIROUAN)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2017 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas
Apresentação do Requerimento n. 104/2017, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer o compartilhamento do

– Procedimento Inquérito Policial - 0001071-

40.2016.403.6181 - Quebra de Sigilo

Bancário 0009781-49.2016.403.6181, da 3ª

Vara Federal Criminal da 1ª Subseção

Judiciária de São Paulo, relativa a quebras

de sigilo de pessoas ligadas ao Grupo

Bellini Cultural".
08/02/2017 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas
Aprovado
08/02/2017 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas
Apresentação do Ofício Externo n. 321/2017, pelo Presidente, que: "Ofício encaminhado em razão da aprovação do Requerimento Nº 104".
21/03/2017 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas
Apresentação do Ofício Externo n. 337/2017, pelo Presidente, que: "Indicação do Deputado Vinícius Carvalho à Juíza Raecler Baltresca, para receber as informações compartilhadas em razão do Requerimento 104/2017".