| REQ 104/2017 CPIROUAN => RCP 23/2016 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| RCP 23/2016 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Domingos Sávio - PSDB/MG | 03/02/2017 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer o compartilhamento do – Procedimento Inquérito Policial - 0001071- 40.2016.403.6181 - Quebra de Sigilo Bancário 0009781-49.2016.403.6181, da 3ª Vara Federal Criminal da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, relativa a quebras de sigilo de pessoas ligadas ao Grupo Bellini Cultural. |
||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 08/02/2017 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências. (CPIROUAN) Aprovado |
|||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 03/02/2017 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 104/2017, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer o compartilhamento do – Procedimento Inquérito Policial - 0001071- 40.2016.403.6181 - Quebra de Sigilo Bancário 0009781-49.2016.403.6181, da 3ª Vara Federal Criminal da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, relativa a quebras de sigilo de pessoas ligadas ao Grupo Bellini Cultural". |
|||||||||||||||||||||
| 08/02/2017 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | |||||||||||||||||||||
| 08/02/2017 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Ofício Externo n. 321/2017, pelo Presidente, que: "Ofício encaminhado em razão da aprovação do Requerimento Nº 104". | |||||||||||||||||||||
| 21/03/2017 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Ofício Externo n. 337/2017, pelo Presidente, que: "Indicação do Deputado Vinícius Carvalho à Juíza Raecler Baltresca, para receber as informações compartilhadas em razão do Requerimento 104/2017". | |||||||||||||||||||||