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REQ 5771/2017 => PL 5285/2016
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5285/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Daniel - PT/SE 03/02/2017
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5285/2016 "Institui o piso salarial profissional nacional para os Conselheiros Tutelares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
10/02/2017 Indefiro o Requerimento n. 5.771/2017, uma vez que o Projeto de Lei n. 5.285/2016 tramita sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do RICD. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/02/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 5.771/2017, uma vez que o Projeto de Lei n. 5.285/2016 tramita sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do RICD. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5771/2017, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5285/2016 'Institui o piso salarial profissional nacional para os Conselheiros Tutelares".
10/02/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 5.771/2017, uma vez que o Projeto de Lei n. 5.285/2016 tramita sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do RICD. Publique-se.
14/02/2017 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 11/02/2017
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 5771/2017 => PL 5285/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/02/2017 Indefiro o Requerimento n. 5.771/2017, uma vez que o Projeto de Lei n. 5.285/2016 tramita sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do RICD. Publique-se.