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PL 6806/2017
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Carreras - PSB/PE 02/02/2017
Ementa
Altera a lei 9.615, de 24 de março de 1998, para instituir o incentivo financeiro para Medalhistas Olímpicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/02/2017 Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/08/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Aprovado o Parecer.
03/09/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão do Esporte (CESPO) 23/08/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação.


28/08/2019 04:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
02/02/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6806/2017, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que: "Altera a lei 9.615, de 24 de março de 1998, para instituir o incentivo financeiro para Medalhistas Olímpicos".
10/02/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
13/02/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO.
13/02/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/17 PÁG 58 COL 01.
11/04/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. João Derly (REDE-RS)
17/04/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2017)
25/04/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/06/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/06/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Cícero Almeida (PMDB-AL)
04/04/2018 Comissão do Esporte (CESPO)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cícero Almeida, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
09/04/2018 Comissão do Esporte (CESPO)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Fabio Reis (PMDB-SE)
09/05/2018 Comissão do Esporte (CESPO)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/05/2018 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Mitidieri, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-69/2019.
19/03/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
20/03/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/08/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação.
28/08/2019 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
03/09/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
03/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
04/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD do dia 05/09/19 PÁG 615, Letra A.