Imprimir

PL 6806/2017
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Carreras - PSB/PE 02/02/2017
Ementa
Altera a lei 9.615, de 24 de março de 1998, para instituir o incentivo financeiro para Medalhistas Olímpicos.
Indexação
Alteração, Lei Pelé, concessão, recursos financeiros, atleta olímpico, atleta paralímpico, proprietário, medalha, compensação, contribuição, programa social, programa educativo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/02/2017 Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/08/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Aprovado o Parecer.
03/09/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão do Esporte (CESPO) 23/08/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação.


28/08/2019 04:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
02/02/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6806/2017, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que: "Altera a lei 9.615, de 24 de março de 1998, para instituir o incentivo financeiro para Medalhistas Olímpicos".
10/02/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
13/02/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
• Recebimento pela CESPO.
13/02/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/17 PÁG 58 COL 01.
11/04/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
• Designado Relator, Dep. João Derly (REDE-RS)
17/04/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2017)
25/04/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/06/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/06/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
• Designado Relator, Dep. Cícero Almeida (PMDB-AL)
04/04/2018 Comissão do Esporte (CESPO)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cícero Almeida, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
09/04/2018 Comissão do Esporte (CESPO)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Fabio Reis (PMDB-SE)
09/05/2018 Comissão do Esporte (CESPO)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/05/2018 Comissão do Esporte (CESPO)
• Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Mitidieri, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-69/2019.
19/03/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
• Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
20/03/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/08/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).
• Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação.
28/08/2019 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer.
03/09/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
03/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
04/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD do dia 05/09/19 PÁG 615, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6806/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/02/2017 Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 6806/2017    Pareceres apresentados
Comissão do Esporte (CESPO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CESPO => PL 6806/2017 Parecer do Relator 23/08/2019 Fábio Mitidieri Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação.
PAR 1 CESPO => PL 6806/2017 Parecer de Comissão 28/08/2019 Comissão do Esporte Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação.