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PL 6803/2017
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Carreras - PSB/PE 02/02/2017
Ementa
Exclui o inciso VIII, do art. 8º, da Lei 13.202, de 8 de dezembro de 2015, para evitar aumento nas passagens aéreas.
Indexação
Revogação, dispositivo legal,  lei federal, Poder Executivo, correção monetária, Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/02/2017 Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 31/05/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela rejeição.


13/06/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
02/02/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6803/2017, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que: "Exclui o inciso VIII, do art. 8º, da Lei 13.202, de 8 de dezembro de 2015, para evitar aumento nas passagens aéreas".
10/02/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15/02/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
15/02/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/02/17 PÁG 252 COL 01.
12/04/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
17/04/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2017)
25/04/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/05/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
• Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela rejeição.
07/06/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirada de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
13/06/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/06/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
13/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
14/06/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 15/06/2017 pág 219, Letra A.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-69/2019.
13/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC)
14/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2019)
26/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/09/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• O Relator, Dep. Rodrigo Coelho, deixou de ser membro da Comissão
01/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6803/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/02/2017 Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 6803/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 6803/2017 Parecer do Relator 31/05/2017 Gonzaga Patriota Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela rejeição.
PAR 1 CVT => PL 6803/2017 Parecer de Comissão 13/06/2017 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela rejeição.