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PL 6792/2017 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 3089/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Flavinho - PSB/SP |
02/02/2017 |
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Ementa |
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Reajusta os valores da tabela progressiva mensal, da parcela isenta de pensão, aposentadoria, reserva remunerada e reforma de maiores de 65 anos, das deduções por dependente e com despesas com instrução, e do valor máximo do desconto simplificado do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, e cria mecanismo de correção automática anual desses valores com base no IPCA. |
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Explicação da Ementa |
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Altera as Leis nº 11.482 de 20017; 7.713 de 1998 e 9.250 de 1995. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, reajuste, tabela progressiva mensal, base de cálculo, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).
_Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, pensão, aposentadoria, transferência, reserva remunerada, reforma militar, idoso, reajuste, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
_Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, dependente, parcela, isenção tributária, pensão, aposentadoria, reserva remunerada, dedução, base de cálculo, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), despesa, instrução, contribuinte, dependente, critério, desconto simplificado, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/02/2017 |
Apense-se à(ao) PL-3089/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/07/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3089/2008 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/02/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 6792/2017, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Reajusta os valores da tabela progressiva mensal, da parcela isenta de pensão, aposentadoria, reserva remunerada e reforma de maiores de 65 anos, das deduções por dependente e com despesas com instrução, e do valor máximo do desconto simplificado do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, e cria mecanismo de correção automática anual desses valores com base no IPCA". |
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10/02/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-3089/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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13/02/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Recebimento pela CIDOSO. |
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13/02/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/17 PÁG 51 COL 01. |
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07/07/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3089/2008 |
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06/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.". |
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26/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6792/2017 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/02/2017 |
Apense-se à(ao) PL-3089/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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