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PDC 581/2017 |
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Projeto de Decreto Legislativo |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Origem: |
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PDS 157/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal -Dário Berger - PMDB/SC |
31/01/2017 |
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Ementa |
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Susta a aplicação da Orientação Normativa “ON-GEADE-002-01”, aprovada pela Portaria nº 162, de 21 de setembro 2001, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e todos os processos administrativos demarcatórios que tenham utilizado essa orientação normativa. |
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Indexação |
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Sustação, orientação normativa, Secretaria do Patrimônio da União (SPU) , procedimento, demarcação, terreno de marinha, aprovação, Portaria. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/04/2017 |
Defiro o Requerimento n. 6.145/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 581/2017, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC 581/2017: À CDU, à CTASP e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita a deliberação pelo Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade.] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/04/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 6.145/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 581/2017, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC 581/2017: À CDU, à CTASP e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita a deliberação pelo Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade.] |
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12/06/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
15/08/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/01/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 02/2017, do Senado Federal, que encaminha, para revisão dessa Casa, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Decreto Legislativo nº 157, de 2015, constante dos autógrafos em anexo, que "Susta a aplicação da Orientação Normativa 'ONGEADE-002-01', aprovada pela Portaria nº 162, de 21 de setembro 2001, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e todos os processos administrativos demarcatórios que tenham utilizado essa orientação normativa". |
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31/01/2017 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 581/2017, pelo Senado Federal, que: "Susta a aplicação da Orientação Normativa “ON-GEADE-002-01”, aprovada pela Portaria nº 162, de 21 de setembro 2001, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e todos os processos administrativos demarcatórios que tenham utilizado essa orientação normativa". |
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10/02/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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15/02/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/02/17 PÁG 254 COL 01. |
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16/02/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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08/03/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 6043/2017, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 581, de 2017, que susta a aplicação da Orientação Normativa, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU)". |
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• |
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6043/2017, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 581, de 2017, que susta a aplicação da Orientação Normativa, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU)". |
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23/03/2017 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6145/2017, pelo Deputado Simão Sessim (PP-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PDC nº 581/2017, do Senado Federal, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano se pronuncie quanto ao mérito da proposição.
". |
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07/04/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Defiro o Requerimento n. 6.145/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 581/2017, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC 581/2017: À CDU, à CTASP e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita a deliberação pelo Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade.] |
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10/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CTASP o Mem. nº 39/17 - COPER, solicitando a devolução deste. |
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17/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhado à republicação - avulso inicial - em virtude de novo despacho. |
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19/04/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolução à CCP, em razão ao Memo nº 39/17 - COPER |
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20/04/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Recebimento pela CDU. |
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23/05/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA) |
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16/10/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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13/11/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) |
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14/01/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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25/03/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR) |
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10/04/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT-PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela rejeição. |
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16/04/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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07/06/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDU, pelo Dep. Gustavo Fruet |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela rejeição do PDC nº 581 de 2017. |
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12/06/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Marcelo Nilo e Norma Ayub. |
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14/06/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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26/06/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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28/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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06/11/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDU, pela Deputada Marília Arraes (PT-PE). |
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31/01/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gustavo Fruet, deixou de ser membro da Comissão |
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26/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) |
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15/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Chiquinho Brazão (UNIÃO/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), pela aprovação. |
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23/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta de ofício. |
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30/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) |
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03/10/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
O Relator, Dep. Chiquinho Brazão, deixou de ser membro da Comissão |
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04/10/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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08/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) |
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27/05/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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12/06/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 581/2017 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/02/2017 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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07/04/2017 |
Defiro o Requerimento n. 6.145/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 581/2017, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC 581/2017: À CDU, à CTASP e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita a deliberação pelo Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade.] |
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PDC 581/2017 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDU => PDC 581/2017 |
Parecer do Relator |
10/04/2019 |
Gustavo Fruet |
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Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela rejeição. |
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PRL 2 CDU => PDC 581/2017 |
Parecer do Relator |
07/06/2019 |
Gustavo Fruet |
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Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela rejeição do PDC nº 581 de 2017. |
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VTS 1 CDU => PDC 581/2017 |
Voto em Separado |
06/11/2019 |
Marília Arraes |
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Susta a aplicação da Orientação Normativa "ON-GEADE-002-01", aprovada pela Portaria nº 162, de 21 de setembro 2001, da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), e todos os processos administrativos demarcatórios que tenham utilizado essa orientação normativa. |
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PRL 3 CDU => PDC 581/2017 |
Parecer do Relator |
15/08/2023 |
Chiquinho Brazão |
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Parecer do Relator, Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), pela aprovação. |
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PDC 581/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CDU => PDC 581/2017 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/08/2023 |
Liderança do União |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDC 581/2017 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 6043/2017 => PDC 581/2017 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
08/03/2017 |
José Carlos Aleluia |
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Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 581, de 2017, que susta a aplicação da Orientação Normativa, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). |
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REQ 6145/2017 => PDC 581/2017 |
Requerimento de Redistribuição |
23/03/2017 |
Simão Sessim |
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Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PDC nº 581/2017, do Senado Federal, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano se pronuncie quanto ao mérito da proposição.
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