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RIC 2511/2017
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Betinho Gomes - PSDB/PE 01/02/2017
Ementa
Requer ao Senhor Ministro de Minas e Energia que solicite à Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras informar a esta Casa Legislativa os valores já investidos na instalação do segundo trem da Refinaria Abreu e Lima, o custo de manutenção de equipamentos já adquiridos para esse empreendimento e o que está sendo feito para preservar equipamentos já adquiridos, bem como o prejuízo causado à Petrobras pela paralisação da referida obra e se existe prazo para sua retomada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/02/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD do dia 17/02/17 PÁG 166 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/02/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 2511/2017, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Requer ao Senhor Ministro de Minas e Energia que solicite à Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras informar a esta Casa Legislativa os valores já investidos na instalação do segundo trem da Refinaria Abreu e Lima, o custo de manutenção de equipamentos já adquiridos para esse empreendimento e o que está sendo feito para preservar equipamentos já adquiridos, bem como o prejuízo causado à Petrobras pela paralisação da referida obra e se existe prazo para sua retomada".
03/02/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
10/02/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.
16/02/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD do dia 17/02/17 PÁG 166 COL 01.
16/02/2017 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 17/02/17 PÁG 166 COL 01.
16/02/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
23/02/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  141/2017, ao Ministro de Minas e Energia.
Prazo para Resposta Externas (de 24/02/2017 a 27/03/2017)
31/03/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta SIGILOSA conforme Aviso nº 28 - GM, 30 de março de 2017, do Ministério de Minas e Energia.
06/04/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta SIGILOSA conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 369/17, de 05 de abril de 2017, dirigido ao Presidente da Câmara dos Deputados.
10/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aviso nº 28/2017-GM, do Ministério de Minas e Energia. Resposta ao Requerimento de Informação nº 2.511/2017, de autoria do Deputado Betinho Gomes. Documentos sigilosos.

Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 20, §4º, do Ato da Mesa nº 45/2012.
Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa nº 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento.
Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais.
11/04/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta SIGILOSA conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 368/17, de 05 de abril de 2017, dirigido ao Deputado Betinho Gomes.
11/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. N. 308/2017/SGMP/P, de 10/4/2017. Comunica disponibilização da documentação sigilosa na Secretaria-Geral da Mesa.
Vista da documentação sigilosa concedida ao autor.
16/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 2511/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/02/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD do dia 17/02/17 PÁG 166 COL 01.
RIC 2511/2017    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 2511/2017 Parecer do Relator 10/02/2017 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.