|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5253/1990 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Apensado ao PL 4580/1990 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
TARSO GENRO - PT/RS |
30/05/1990 |
|
|
Ementa |
|
|
Regulamenta a participação nos lucros ou resultados das empresas e dá outras providências. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO XI DO ARTIGO SETIMO DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
|
|
Indexação |
|
|
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, GARANTIA, EMPREGADO, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPRESA,
FISCALIZAÇÃO, (MTB), SINDICATO, NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, PARCELA,
LUCRO, CRIAÇÃO, FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO, TRABALHADOR, GESTÃO,
COMISSÃO ESPECIAL, CRITERIOS, PROPORCIONALIDADE, TEMPO DE SERVIÇO,
ASSIDUIDADE, MERECIMENTO, MERITO, INDICE, PARTICIPAÇÃO, APURAÇÃO,
LUCRO OPERACIONAL, INCLUSÃO, BENEFICIARIO, APOSENTADORIA POR
VELHICE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, MORTE, EXERCICIO FINANCEIRO,
BENEFICIO, HERDEIRO, SUCESSOR, PRAZO, BALANÇO, INCIDENCIA,
IMPOSTO DE RENDA. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
09/06/2008 |
Tendo em vista a vigência da Lei nº 10.101/00 que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7º, inciso XI da Constituição Federal, e da Lei nº 10.973/04 que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade dos seguintes Projetos de Lei: 1013/88, 1058/88, 1080/91, 1090/88, 1226/88, 1336/88, 1383/88, 1392/88, 1418/91, 1657/89, 2009/91, 2255/91, 2299/91, , 2381/89, 2382/89, 2428/89, 245/91, 2624/89, 2917/92, 3374/89, 3498/89, 3576/89, 3838/89, 3874/89, 4222/89, 425/91, 4369/89, 4580/90, 4868/90, 5253/90, 5623/90, 5789/90, 5875/90, 6050/90, 6133/90, 6245/85, 70/91, 831/91, 927/83. Publique-se.
DCD de 11/06/08 PÁG 26196 COL 01. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
30/05/1990 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP TARSO GENRO.
DCN1 31 05 90 PAG 6070 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
13/06/1990 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 06 90 PAG 7041 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
13/06/1990 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
APENSE-SE AO PL. 4580/90.(DESPACHO INICIAL) |
|
|
|
|
|
|
|
09/06/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Tendo em vista a vigência da Lei nº 10.101/00 que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7º, inciso XI da Constituição Federal, e da Lei nº 10.973/04 que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade dos seguintes Projetos de Lei: 1013/88, 1058/88, 1080/91, 1090/88, 1226/88, 1336/88, 1383/88, 1392/88, 1418/91, 1657/89, 2009/91, 2255/91, 2299/91, , 2381/89, 2382/89, 2428/89, 245/91, 2624/89, 2917/92, 3374/89, 3498/89, 3576/89, 3838/89, 3874/89, 4222/89, 425/91, 4369/89, 4580/90, 4868/90, 5253/90, 5623/90, 5789/90, 5875/90, 6050/90, 6133/90, 6245/85, 70/91, 831/91, 927/83. Publique-se.
DCD de 11/06/08 PÁG 26196 COL 01. |
|
|
|
|
|
• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/06/2008) |
|
|
|
|
|
26/06/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
27/06/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 01 07 08 PAG 30180 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 5253/1990 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
13/06/1990 |
APENSE-SE AO PL. 4580/90.(DESPACHO INICIAL) |
|
|
09/06/2008 |
Tendo em vista a vigência da Lei nº 10.101/00 que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7º, inciso XI da Constituição Federal, e da Lei nº 10.973/04 que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade dos seguintes Projetos de Lei: 1013/88, 1058/88, 1080/91, 1090/88, 1226/88, 1336/88, 1383/88, 1392/88, 1418/91, 1657/89, 2009/91, 2255/91, 2299/91, , 2381/89, 2382/89, 2428/89, 245/91, 2624/89, 2917/92, 3374/89, 3498/89, 3576/89, 3838/89, 3874/89, 4222/89, 425/91, 4369/89, 4580/90, 4868/90, 5253/90, 5623/90, 5789/90, 5875/90, 6050/90, 6133/90, 6245/85, 70/91, 831/91, 927/83. Publique-se.
DCD de 11/06/08 PÁG 26196 COL 01. |
|
|
|
|