PL 5169/1990

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1528/1989

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

JOSE MARIA EYMAEL - PDC/SP

06/06/1990

Ementa

Dispõe sobre a contribuição para custeio do sistema confederativo da representação sindical das categorias econômicas, prevista no inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal

Explicação da Ementa

DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DAS ENTIDADES PATRONAIS QUE INCIDIRÁ SOBRE O VALOR DOS RESPECTIVOS
PRODUTOS, PREVISTA NO INCISO IV DO ARTIGO OITAVO DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/10/2007

Deferido o requerimento de apensação, REQ 1732/07, conforme seguinte despacho: "DEFIRO a tramitação conjunta das proposições, nos termos do Art. 142 do RICD. Apense-se o PL n. 5.169/90 e seus apensados (3003/97, 3058/97, 3337/97, 4283/98, 4615/98, 437/99 e 1283/07) ao PL n. 1.528/89. Publique-se. Oficie-se."

Apensados

Apensados ao PL 5169/1990 (7)

PL 437/1999; PL 3003/1997; PL 3058/1997; PL 3337/1997; PL 4283/1998; PL 4615/1998; PL 1283/2007

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (6)

Recursos (0)

Histórico de despachos (7)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/06/1990

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL.
DCN1 23 05 90 PAG 5474 COL 02.

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 06 90 PAG 6554 COL 01.

06/06/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 4302/89.(DESPACHO INICIAL)

22/08/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A DESANEXAÇÃO DESTE DO PL. 4302/89.
DCN1 13 10 90 PAG 10552 COL 02.

12/10/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A DESANEXAÇÃO DESTE DO PL. 4302/89.

02/02/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 91 PAG 0087 COL 01.

26/04/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

20/05/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJR (ADM), CFT (ADM) E CTASP.
(NOVO DESPACHO).
DCN1 21 05 91 PAG 6839 COL 02.

19/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 19 A 25 06 91.
DCN1 19 06 91 PAG 10089 COL 02.

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

25/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP PAULO MARINHO.

08/11/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E
CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.

11/05/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 11 A 18 05 92.
DCN1 09 05 92 PAG 8611 COL 02.

18/05/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RELATOR DEP EDMAR MOREIRA.
DCN1 13 05 92 PAG 8861 COL 02.

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

09/12/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

DEFERIDO OFICIO 152/92, DA CTASP, SOLICITANDO SEJA APENSADO A ESTE O PL. 1231/91.
DCN1 16 01 93 PAG 0487 COL 01.

08/07/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ALDO REBELO.

30/11/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
DCN1 06 12 94 PAG 14884 COL 02.

05/12/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

14/12/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALDO REBELO, A ESTE E AOS PL. 4967/90, PL. 1231/91,
PL. 38/91, PL. 60/91, PL. 264/91, PL. 2582/92,
PL. 1528/89, PL. 3408/89, PL. 4911/90, PL. 646/91,
PL. 830/91, PL. 2585/92 E PL. 3267/92, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.

14/03/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 14 03 95 PAG 3206 COL 02.

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

22/03/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

OF 56/96, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO
PL. 1116/95, A ESTE.

09/04/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF 56/96 DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1116/95, A ESTE.

30/04/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

RELATOR DEP PAULO PAIM.
DCN1 15 03 95 PAG 3363 COL 02.

20/03/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

OF 78/98, DO DEP PAULO ROCHA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DOS PL. 3003/97, PL. 3058/97 E
PL. 3337/97, DESTE PROJETO.

28/05/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 3058/1997.

06/06/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 3003/1997.

21/07/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 3337/1997.

17/04/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 4283/1998.

12/05/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFERIDO OF 078/98, DO DEP PAULO ROCHA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DOS PL. 3003/97, PL. 3058/97 E PL. 3337/97 DESTE PROJETO.
DCD 30 06 98 PAG 17759 COL 01.

19/06/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO ROCHA.
DCD 21 03 97 PAG 7754 COL 02.

13/07/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 4615/1998.

22/03/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RELATOR DEP MEDEIROS.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

30/03/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

APRESENTAÇÃO DE SEIS EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDA 01, PELO DEP GERALDO MAGELA E EMENDAS 02, 03, 04, 05 E 06, PELO
DEP MARCELO BARBIERI.

07/05/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 437/1999.

23/06/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 92, DA CTASP, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DOS PL. 60/91, PL. 264/91, PL. 3003/97, PL. 3058/97, PL. 3337/97, PL. 4293/98, PL. 4615/98 E PL. 437/99 DESTE.

10/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF 92/99, DA CTASP SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DOS PL. 390/95, PL.1116/95,
PL. 677/ 99, E PL. 1231 1991, BEM COMO AS PROPOSIÇÕES ORIGINALMENTE APENSADAS A ESTE ULTIMO.
DCD 11 08 99 PAG 33263 COL 02.

25/08/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Of. 25/99 do Dep. Medeiros, 25,08/99, solicita a desapensação dos PLs 60/91, 264/91 e 830/91 deste. DESPACHO: Desapensem-se os PLs 60/91, 264/91 e 830/91 do PL 5.169/90. Providenciadas as desapensações. Encaminhado à CTASP.

26/08/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encaminhado ao Relator, Dep. Medeiros.

14/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Medeiros, pela rejeição deste, do PL-437/1999, do PL-3058/1997, do PL-3337/1997, do PL-4283/1998, e do PL-4615/1998, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL-3003/1997, apensado.

21/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

29/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 12 emendas ao substitutivo.

30/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução ao Relator

02/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-6208/2002.

09/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido Requerimento da Deputada Luci Choinacki, solicitando a retirada do PL 6208/2002.

28/02/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

13/03/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

20/03/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Medeiros

05/04/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida sem Manifestação.

07/03/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

O Presidente, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.

08/03/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)

19/03/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

26/06/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1283/2007.

26/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento nº 1732, de 2007, pelo Deputado Augusto Carvalho (PPS-DF, que solicita o apensamento do PL 1283/2007 ao PL 1528/1989.

08/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

17/10/2007

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 1.990/2007.

07/03/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8189/2018, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 8.293/2017 do Projeto de Lei nº 7.270/2014".

23/04/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 8.189/2018, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 8.189/2018, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Outrossim, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 8.293/2017 trata de matéria correlata ao Projeto de Lei n. 1.823/2007, apense-se a primeira proposição à segunda. Publique-se. Oficie-se.”