PL 5169/1990

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1528/1989

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

JOSE MARIA EYMAEL - PDC/SP

06/06/1990

Ementa

Dispõe sobre a contribuição para custeio do sistema confederativo da representação sindical das categorias econômicas, prevista no inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal

Explicação da Ementa

DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DAS ENTIDADES PATRONAIS QUE INCIDIRÁ SOBRE O VALOR DOS RESPECTIVOS
PRODUTOS, PREVISTA NO INCISO IV DO ARTIGO OITAVO DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Indexação

REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS SOCIAIS, FIXAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, CUSTEIO, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, FEDERAÇÃO SINDICAL, SINDICATO RURAL, COLONIA DE PESCADORES, ASSEMBLEIA GERAL, SINDICATO, CATEGORIA ECONOMICA, ENTIDADE PATRONAL, DESCONTO, INCIDENCIA, PREÇO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, DEPOSITO, CONTA BANCARIA, EMPRESA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/10/2007

Deferido o requerimento de apensação, REQ 1732/07, conforme seguinte despacho: "DEFIRO a tramitação conjunta das proposições, nos termos do Art. 142 do RICD. Apense-se o PL n. 5.169/90 e seus apensados (3003/97, 3058/97, 3337/97, 4283/98, 4615/98, 437/99 e 1283/07) ao PL n. 1.528/89. Publique-se. Oficie-se."

Apensados

Apensados ao PL 5169/1990 (7)

PL 437/1999; PL 3003/1997; PL 3058/1997; PL 3337/1997; PL 4283/1998; PL 4615/1998; PL 1283/2007

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (6)

Recursos (0)

Histórico de despachos (7)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/06/1990

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL.
DCN1 23 05 90 PAG 5474 COL 02.

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 06 90 PAG 6554 COL 01.

06/06/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 4302/89.(DESPACHO INICIAL)

22/08/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A DESANEXAÇÃO DESTE DO PL. 4302/89.
DCN1 13 10 90 PAG 10552 COL 02.

12/10/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A DESANEXAÇÃO DESTE DO PL. 4302/89.

02/02/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 91 PAG 0087 COL 01.

26/04/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

20/05/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJR (ADM), CFT (ADM) E CTASP.
(NOVO DESPACHO).
DCN1 21 05 91 PAG 6839 COL 02.

19/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 19 A 25 06 91.
DCN1 19 06 91 PAG 10089 COL 02.

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

25/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP PAULO MARINHO.

08/11/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E
CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.

11/05/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 11 A 18 05 92.
DCN1 09 05 92 PAG 8611 COL 02.

18/05/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RELATOR DEP EDMAR MOREIRA.
DCN1 13 05 92 PAG 8861 COL 02.

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

09/12/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

DEFERIDO OFICIO 152/92, DA CTASP, SOLICITANDO SEJA APENSADO A ESTE O PL. 1231/91.
DCN1 16 01 93 PAG 0487 COL 01.

08/07/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ALDO REBELO.

30/11/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
DCN1 06 12 94 PAG 14884 COL 02.

05/12/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

14/12/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALDO REBELO, A ESTE E AOS PL. 4967/90, PL. 1231/91,
PL. 38/91, PL. 60/91, PL. 264/91, PL. 2582/92,
PL. 1528/89, PL. 3408/89, PL. 4911/90, PL. 646/91,
PL. 830/91, PL. 2585/92 E PL. 3267/92, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.

14/03/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 14 03 95 PAG 3206 COL 02.

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

22/03/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

OF 56/96, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO
PL. 1116/95, A ESTE.

09/04/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF 56/96 DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1116/95, A ESTE.

30/04/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

RELATOR DEP PAULO PAIM.
DCN1 15 03 95 PAG 3363 COL 02.

20/03/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

OF 78/98, DO DEP PAULO ROCHA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DOS PL. 3003/97, PL. 3058/97 E
PL. 3337/97, DESTE PROJETO.

28/05/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 3058/1997.

06/06/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 3003/1997.

21/07/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 3337/1997.

17/04/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 4283/1998.

12/05/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFERIDO OF 078/98, DO DEP PAULO ROCHA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DOS PL. 3003/97, PL. 3058/97 E PL. 3337/97 DESTE PROJETO.
DCD 30 06 98 PAG 17759 COL 01.

19/06/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO ROCHA.
DCD 21 03 97 PAG 7754 COL 02.

13/07/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 4615/1998.

22/03/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RELATOR DEP MEDEIROS.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

30/03/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

APRESENTAÇÃO DE SEIS EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDA 01, PELO DEP GERALDO MAGELA E EMENDAS 02, 03, 04, 05 E 06, PELO
DEP MARCELO BARBIERI.

07/05/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 437/1999.

23/06/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 92, DA CTASP, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DOS PL. 60/91, PL. 264/91, PL. 3003/97, PL. 3058/97, PL. 3337/97, PL. 4293/98, PL. 4615/98 E PL. 437/99 DESTE.

10/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF 92/99, DA CTASP SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DOS PL. 390/95, PL.1116/95,
PL. 677/ 99, E PL. 1231 1991, BEM COMO AS PROPOSIÇÕES ORIGINALMENTE APENSADAS A ESTE ULTIMO.
DCD 11 08 99 PAG 33263 COL 02.

25/08/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Of. 25/99 do Dep. Medeiros, 25,08/99, solicita a desapensação dos PLs 60/91, 264/91 e 830/91 deste. DESPACHO: Desapensem-se os PLs 60/91, 264/91 e 830/91 do PL 5.169/90. Providenciadas as desapensações. Encaminhado à CTASP.

26/08/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encaminhado ao Relator, Dep. Medeiros.

14/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Medeiros, pela rejeição deste, do PL-437/1999, do PL-3058/1997, do PL-3337/1997, do PL-4283/1998, e do PL-4615/1998, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL-3003/1997, apensado.

21/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

29/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 12 emendas ao substitutivo.

30/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução ao Relator

02/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-6208/2002.

09/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido Requerimento da Deputada Luci Choinacki, solicitando a retirada do PL 6208/2002.

28/02/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

13/03/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

20/03/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Medeiros

05/04/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida sem Manifestação.

07/03/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

O Presidente, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.

08/03/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)

19/03/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

26/06/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1283/2007.

26/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento nº 1732, de 2007, pelo Deputado Augusto Carvalho (PPS-DF, que solicita o apensamento do PL 1283/2007 ao PL 1528/1989.

08/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

17/10/2007

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 1.990/2007.

07/03/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8189/2018, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 8.293/2017 do Projeto de Lei nº 7.270/2014".

23/04/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 8.189/2018, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 8.189/2018, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Outrossim, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 8.293/2017 trata de matéria correlata ao Projeto de Lei n. 1.823/2007, apense-se a primeira proposição à segunda. Publique-se. Oficie-se.”

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5169/1990 Emendas apresentadas

PL 5169/1990 Histórico de Despachos

Data

Despacho

06/06/1990

APENSE-SE AO PL. 4302/89.(DESPACHO INICIAL)

20/05/1991

DESPACHO A CCJR (ADM), CFT (ADM) E CTASP.
(NOVO DESPACHO).
DCN1 21 05 91 PAG 6839 COL 02.

08/11/1991

DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E
CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.

09/04/1996

DEFERIDO OF 56/96 DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1116/95, A ESTE.

10/08/1999

08/10/2007