| RIC 2501/2017 | |||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Informação | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Padre João - PT/MG, Paulo Pimenta - PT/RS, Wadih Damous - PT/RJ | 17/01/2017 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Requerem, nos termos da Constituição da República, art. 50, § 2º, e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em especial ao art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro da Justiça e Cidadania informações sobre o sistema penitenciário nacional. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
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| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 08/02/2017 | Requerimentos de Informação n. 2.499/2016, 2.500/2016, 2.501/2017, 2.502/2017, 2.503/2017, 2.504/2017 e 2.505/2017. Pareceres do Primeiro-Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, pelo encaminhamento. Aprovação desses pareceres pelo Presidente da Câmara dos Deputados, ad referendum da Mesa. Revejo, de ofício, os atos de aprovação referidos em epígrafe e determino a submissão dos pareceres respectivos à Mesa. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 08/03/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 17/01/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 2501/2017, pelos Deputados Padre João (PT-MG) e outros, que: " Requerem, nos termos da Constituição da República, art. 50, § 2º, e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em especial ao art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro da Justiça e Cidadania informações sobre o sistema penitenciário nacional. ". |
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| 18/01/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) | ||||||||||||||||||||||
| 02/02/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 03/02/17 PÁG 421 COL 01. |
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| 02/02/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD de 03/02/17 PÁG 421 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 03/02/2017 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela 1SECM. | ||||||||||||||||||||||
| 08/02/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Requerimentos de Informação n. 2.499/2016, 2.500/2016, 2.501/2017, 2.502/2017, 2.503/2017, 2.504/2017 e 2.505/2017. Pareceres do Primeiro-Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, pelo encaminhamento. Aprovação desses pareceres pelo Presidente da Câmara dos Deputados, ad referendum da Mesa. Revejo, de ofício, os atos de aprovação referidos em epígrafe e determino a submissão dos pareceres respectivos à Mesa. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||
| 08/02/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação no DCD de 09/02/17 PÁG 394 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 09/02/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Pela Recusa. | ||||||||||||||||||||||
| 15/02/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à publicação, DCD n. 25, de 16/2/17, PÁG 301 COL 01, o parecer da Mesa Diretora. | ||||||||||||||||||||||
| 16/02/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 16/02/2017) | ||||||||||||||||||||||
| 08/03/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||