A matéria vai ao Senado Federal (PDC 599/2017). DCD de 17/03/17 PAG 46.
Substitutivos
e Votos
| MSC 713/2016 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Transformada no PDC 599/2017 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | AV 863/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 29/12/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Acordo de Ampliação Econômico-Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru, assinado em Lima, em 29 de abril de 2016. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/02/2017 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/03/2017 | Plenário (PLEN) A matéria vai ao Senado Federal (PDC 599/2017). DCD de 17/03/17 PAG 46. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/12/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 713/2016, pelo Poder Executivo, que: "Acordo de Ampliação Econômico-Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru, assinado em Lima, em 29 de abril de 2016". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/02/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/02/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/02/17 PÁG 201 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/03/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6073/2017, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação da Mensagem nº 713, de 2016, que encaminha o texto do Acordo de Ampliação Econômico-Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru, assinado em Lima, em 29 de abril de 2016". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 6073/2017 do Sr. Cleber Verde que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação da Mensagem nº 713, de 2016, que encaminha o texto do Acordo de Ampliação Econômico-Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru, assinado em Lima, em 29 de abril de 2016. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6073/2017 => MSC 713/2016. DCD de 15/03/17 PÁG 125 COL 01. VOL I. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/03/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à publicação - Avulso inicial | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/03/2017 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Discussão em turno único. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), para proferir o parecer pela Comissão Especial. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep.Cleber Verde (PRB-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridiciadade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a discussão. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Votação em turno único. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 599 de 2017, apresentado pela Comissão Especial | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Votação da Redação Final. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.Cleber Verde (PRB-MA). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | A matéria vai ao Senado Federal (PDC 599/2017). DCD de 17/03/17 PAG 46. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MSC 713/2016 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/02/2017 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MSC 713/2016 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MSC 713/16 - ACORDO ECONÔMICA-COMERCIAL BRA/PER () | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PPP 1 MSC71316 => MSC 713/2016 | Parecer Proferido em Plenário | 16/03/2017 | Cleber Verde | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep.Cleber Verde (PRB-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridiciadade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MSC 713/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 6073/2017 => MSC 713/2016 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 14/03/2017 | Cleber Verde | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação da Mensagem nº 713, de 2016, que encaminha o texto do Acordo de Ampliação Econômico-Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru, assinado em Lima, em 29 de abril de 2016. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||