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MSC 712/2016 MESA => MSC 383/2000
Mensagem de Retirada de proposição
Situação:
Arquivada
Origem: AV 862/2016
Acessória de:
MSC 383/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 29/12/2016
Ementa
Solicito ao Congresso Nacional, de conformidade com a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores, da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a retirada de tramitação da Mensagem nº 383, de 2000, referente ao texto emendado da Convenção da Organização Internacional de Telecomunicações Móveis por Satélite (INMARSAT), aprovado por ocasião da 12ª Assembleia Geral das Partes, realizada em Londres, em 24 de abril de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/01/2017 Defiro. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/01/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
02/02/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/17 PÁG 135 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Mensagem de Retirada de proposição n. 712/2016, pelo Poder Executivo, que: "Solicito ao Congresso Nacional, de conformidade com a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores, da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a retirada de tramitação da Mensagem nº 383, de 2000, referente ao texto emendado da Convenção da Organização Internacional de Telecomunicações Móveis por Satélite (INMARSAT), aprovado por ocasião da 12ª Assembleia Geral das Partes, realizada em Londres, em 24 de abril de 1998.
".
04/01/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
02/02/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/17 PÁG 135 COL 01.