MSC 709/2016 MESA => PL 2995/2015

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 859/2016

Acessória de:

PL 2995/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

29/12/2016

Ementa

Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que acaba de sancionar o projeto de lei que "Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino" restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.409 , de 28 de dezembro de 2016.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 709/2016, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que acaba de sancionar o projeto de lei que 'Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino' restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.409 , de 28 de dezembro de 2016".