MSC 676/2016

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 198/2016

Origem:

AV 821/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

22/12/2016

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União do dia 5 de dezembro de 2016, que "Renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Jaú S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Jaú, Estado de São Paulo".

- TVR 198/2016 - Decreto de 02 de dezembro de 2016 - TV Stúdios de Jaú S.A., no município de Jaú - SP.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

26/12/2016

Transformada em : TVR-198/2016

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/17 PÁG 131 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/12/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 676/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União do dia 5 de dezembro de 2016, que 'Renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Jaú S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Jaú, Estado de São Paulo'".

26/12/2016

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Transformada em : TVR-198/2016

02/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/17 PÁG 131 COL 01.