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MSC 676/2016
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 198/2016
Origem: AV 821/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/12/2016
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União do dia 5 de dezembro de 2016, que "Renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Jaú S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Jaú, Estado de São Paulo".

- TVR 198/2016 - Decreto de 02 de dezembro de 2016 - TV Stúdios de Jaú S.A., no município de Jaú - SP.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
26/12/2016 Transformada em : TVR-198/2016
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/17 PÁG 131 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/12/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 676/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União do dia 5 de dezembro de 2016, que 'Renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Jaú S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Jaú, Estado de São Paulo'".
26/12/2016 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Transformada em : TVR-198/2016
02/02/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/17 PÁG 131 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 676/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/12/2016 Transformada em : TVR-198/2016