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EMR 1 CCJC => PL 3496/2015
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3496/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hildo Rocha - PMDB/MA 22/12/2016
Ementa
Dispõe sobre a prática de preços abusivos no fornecimento de produtos ou serviços turísticos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
Tramitação
Data Andamento
22/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).