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PRL 2 CCJC => PEC 364/2009
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 364/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Maia - DEM/RN 21/12/2016
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela admissibilidade desta e da PEC 28/2015, apensada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela admissibilidade desta e da PEC 28/2015, apensada.
Tramitação
Data Andamento
21/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela admissibilidade desta e da PEC 28/2015, apensada.