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REQ 5748/2016 => PL 6299/2002
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 6299/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tereza Cristina - PSB/MS 21/12/2016
Ementa
Requer a apensação do PL nº 6670, de 2016, da Comissão de Legislação Participativa, ao PL nº 6299 de 2002, para que tramitem em conjunto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2022 Dou por prejudicado o Requerimento n. 5.748/2016, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 6.299/2002 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Dou por prejudicado o Requerimento n. 5.748/2016, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 6.299/2002 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/12/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5748/2016, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer a apensação do PL nº 6670, de 2016, da Comissão de Legislação Participativa, ao PL nº 6299 de 2002, para que tramitem em conjunto".
22/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Dou por prejudicado o Requerimento n. 5.748/2016, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 6.299/2002 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se.
22/12/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 23/12/2022