Imprimir

EMR 3 CCJC => PL 1777/2011
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1777/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valtenir Pereira - PMDB/MT 21/12/2016
Ementa
EMENDA Nº 3 DO RELATOR

No parágrafo 3º a ser acrescentado ao artigo 23 da Lei nº 11.947/09 pelo artigo 2º do Projeto de Lei 1.777, de 2011, substitua-se a expressão "Conselho Deliberativo do FNDE" por "órgão competente".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT).
Tramitação
Data Andamento
21/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT).