PL 6779/2016

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mariana Carvalho - PSDB/RO

20/12/2016

Ementa

Institui o programa de apadrinhamento de espaços públicos.

Indexação

Criação, Programa Nacional de Apadrinhamento de Espaços Públicos, espaço físico, lazer, cultura, recreação, esporte, parceria, poder público, pessoa jurídica, pessoa física.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/03/2023

Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

14/04/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

19/09/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela aprovação deste, da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo.

09/10/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

20/12/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6779/2016, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Institui o programa de apadrinhamento de espaços públicos".

04/01/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

06/01/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDU.

31/01/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO)

02/02/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/02/2017)

02/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 335 COL 01.

03/04/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

05/04/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06/04/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG)

30/05/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela aprovação, com emenda.

07/06/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude de ausência do Relator.

13/06/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Leopoldo Meyer.

11/04/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Edson Moreira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

24/04/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

14/01/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

28/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 671/2019, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Nos termos do art. 105, parágrafo-único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento do PL nº 6.779/2016, de minha autoria".

12/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-671/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-671/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-671/2019.

25/03/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA)

26/03/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/03/2019)

04/04/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/06/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP)

19/09/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela aprovação deste, da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo.

02/10/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/09/2019 a 02/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

09/10/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer.

16/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

16/10/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

06/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 07/11/19 PÁG 1779, Letra A.

20/12/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

23/12/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2019)

24/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas.

27/04/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

02/05/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

03/05/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

31/01/2023

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão

27/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

11/04/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 024/2023 - COPER.

14/04/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Recebimento pela CASP.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6779/2016 Emendas apresentadas

PL 6779/2016 Histórico de Despachos

Data

Despacho

04/01/2017

27/03/2023

PL 6779/2016 Pareceres apresentados

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDU => PL 6779/2016

Parecer do Relator

30/05/2017

Delegado Edson Moreira

Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela aprovação, com emenda.

PRL 2 CDU => PL 6779/2016

Parecer do Relator

19/09/2019

Samuel Moreira

Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela aprovação, com emenda, na forma do substitutivo anexo.

SBT 1 CDU => PL 6779/2016

Substitutivo

19/09/2019

Samuel Moreira

Institui o programa de apadrinhamento de espaços públicos.

PAR 1 CDU => PL 6779/2016

Parecer de Comissão

09/10/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano

Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB/SP), pela aprovação deste, com substitutivo.

SBT-A 1 CDU => PL 6779/2016

Substitutivo adotado pela Comissão

09/10/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano

Institui o programa de apadrinhamento de espaços públicos.

PL 6779/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 671/2019 => PL 6779/2016

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

28/02/2019

Mariana Carvalho

Nos termos do art. 105, parágrafo-único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento do PL nº 6.779/2016, de minha autoria.