REQ 95/2016 CLP

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Erika Kokay - PT/DF, Luiz Couto - PT/PB, Chico Lopes - PCdoB/CE

20/12/2016

Ementa

Requer a realização de audiência pública com vistas a discutir a Proposta de Emenda à Constituição Nº 287/16 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/05/2017

Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Realizada audiência pública sobre o regime geral de previdência

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/12/2016

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 95/2016, pelas Deputadaas Erika Kokay (PT-DF) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública com vistas a discutir a Proposta de Emenda à Constituição Nº 287/16 - do Poder Executivo - que 'altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências'".

29/03/2017

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado unanimemente.

27/04/2017

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação do Requerimento n. 117/2017, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o aditamento do Requerimento n° 95/2016, que 'Requer a realização de audiência pública com vistas a discutir a Proposta de Emenda à Constituição Nº 287/16 - do Poder Executivo - que 'altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências', conforme especifica".

04/05/2017

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Realizada audiência pública sobre o regime próprio de previdência do servidor público

10/05/2017

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Realizada audiência pública sobre o regime geral de previdência

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 95/2016 CLP Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 117/2017 CLP => REQ 95/2016 CLP

Requerimento

27/04/2017

Erika Kokay

Requer o aditamento do Requerimento n° 95/2016, que "Requer a realização de audiência pública com vistas a discutir a Proposta de Emenda à Constituição Nº 287/16 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências", conforme especifica.