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PDC 578/2016 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Origem: |
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PDS 89/2016 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Humberto Costa - PT/PE |
20/12/2016 |
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Ementa |
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Susta o art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/12/2017 |
Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Viação e Transporte - CVT para proferir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n. 578/2016. Publique-se. Oficie-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/12/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Viação e Transporte - CVT para proferir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n. 578/2016. Publique-se. Oficie-se. |
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29/11/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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07/04/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG). |
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Apensados |
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Apensados ao PDC 578/2016 (24) |
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PDC 562/2016 (17), PDC 563/2016 (3), PDC 597/2017, PDC 765/2017 (1), PDC 929/2018, PDC 564/2016, PDC 565/2016, PDC 566/2016, PDC 567/2016, PDC 568/2016 (6), PDC 820/2017, PDL 206/2019 (1), PDL 292/2019, PDL 228/2019, PDL 23/2022, PDL 326/2023, PDC 575/2016, PDC 576/2016; PDC 591/2017; PDC 594/2017; PDC 596/2017; PDC 810/2017; PDC 834/2017; PDC 891/2018 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (11) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
22/05/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 563/2016, do PDC 564/2016, do PDC 565/2016, do PDC 566/2016, do PDC 567/2016, do PDC 568/2016, do PDC 575/2016, do PDC 576/2016, do PDC 597/2017, do PDC 562/2016, do PDC 591/2017, do PDC 594/2017, e do PDC 596/2017, apensados.
13/06/2017 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
15/09/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação do PDC 578/2016, e pela rejeição do PDC 563/2016, do PDC 564/2016, do PDC 565/2016, do PDC 566/2016, do PDC 567/2016, do PDC 568/2016, do PDC 575/2016, do PDC 576/2016, do PDC 597/2017, do PDC 765/2017, do PDC 820/2017, do PDL 206/2019, do PDL 228/2019, do PDL 23/2022, do PDC 562/2016, do PDC 591/2017, do PDC 594/2017, do PDC 596/2017, do PDC 810/2017, do PDC 834/2017, do PDC 891/2018, do PDC 929/2018, e do PDL 292/2019, apensados.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/12/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 1459/2016, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, |
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20/12/2016 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 578/2016, pelo Senado Federal, que: "'Susta o art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo'". |
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04/01/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apensem-se a este o PDC-562/2016 e apensados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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06/01/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT, com as proposições PDC-563/2016, PDC-564/2016, PDC-565/2016, PDC-566/2016, PDC-567/2016, PDC-568/2016, PDC-575/2016, PDC-576/2016, PDC-562/2016 apensadas. |
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02/02/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 362 COL 01. |
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15/02/2017 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5910/2017, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 578/2016, do Senado Federal, que susta o art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo e dá outras providências". |
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08/03/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação (republicação em avulso). |
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09/03/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PDC-591/2017. |
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14/03/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PDC-594/2017. |
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15/03/2017 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6100/2017, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Solicita a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 578/2016, para que a Comissão de Defesa do Consumidor seja incluída no rol das Comissões que devam se manifestar sobre o mérito da proposição". |
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24/03/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PDC-596/2017. |
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03/04/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Defiro o Requerimento n. 6.100/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 578/2016, para incluir o exame pela Comissão de Defesa do Consumidor. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC 578/2016: À CDC, à CVT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita a deliberação pelo Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade.] |
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05/04/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolução à CCP, atendimento ao Memo 033/17. |
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06/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CVT o memo nº 33/17 solicitando devolução deste. |
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06/04/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC, com as proposições PDC-563/2016, PDC-564/2016, PDC-565/2016, PDC-566/2016, PDC-567/2016, PDC-568/2016, PDC-575/2016, PDC-576/2016, PDC-562/2016, PDC-591/2017, PDC-594/2017, PDC-597/2017, PDC-596/2017 apensadas. |
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• |
Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) |
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02/05/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste, e dos PDCs nºs 563/2016, 564/2016, 565/2016, 566/2016, 567/2016, 568/2016, 575/2016, 576/2016, 562/2016, 591/2017, 594/2017, e 596/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PDC 597/2017, apensado. |
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03/05/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n. 351, da Primeira-Secretaria do Senado Federal, que comunica ter constatado erro gráfico nos autógrafos do PDS n. 89/2016 (PDC n. 578/2016), encaminhado à Câmara dos Deputados por meio do Ofício 1459/16, para o qual solicita substituição. |
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03/05/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Relator |
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08/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação (republicação em avulso). |
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03/05/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Ofício n. 351/2017, da Primeira-Secretaria do Senado Federal, conforme o seguinte teor: "Promova-se a substituição solicitada. Dê-se ciência ao Plenário. Publique-se." |
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09/05/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Rodrigo Martins |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PDCs 563/2016, 564/2016, 565/2016, 566/2016, 567/2016, 568/2016, 575/2016, 576/2016, 597/2017, 562/2016, 591/2017, 594/2017, e 596/2017, apensados. |
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10/05/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista ao Deputado Ricardo Izar. |
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15/05/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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16/05/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDC, pelo Dep. Rodrigo Martins |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 563/2016, do PDC 564/2016, do PDC 565/2016, do PDC 566/2016, do PDC 567/2016, do PDC 568/2016, do PDC 575/2016, do PDC 576/2016, do PDC 597/2017, do PDC 562/2016, do PDC 591/2017, do PDC 594/2017, e do PDC 596/2017, apensados. |
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17/05/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI). |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Relator |
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22/05/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDC, pelo Dep. Rodrigo Martins |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 563/2016, do PDC 564/2016, do PDC 565/2016, do PDC 566/2016, do PDC 567/2016, do PDC 568/2016, do PDC 575/2016, do PDC 576/2016, do PDC 597/2017, do PDC 562/2016, do PDC 591/2017, do PDC 594/2017, e do PDC 596/2017, apensados. |
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31/05/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Relator
DCD 08 06 17 PÁG 443 |
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07/06/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Relator |
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13/06/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE), Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Cabo Sabino (PR-CE), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Aureo (SD-RJ), Dep. Weliton Prado (PMB-MG), Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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14/06/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT, com as proposições PDC-563/2016, PDC-564/2016, PDC-565/2016, PDC-566/2016, PDC-567/2016, PDC-568/2016, PDC-575/2016, PDC-576/2016, PDC-562/2016, PDC-591/2017, PDC-594/2017, PDC-597/2017, PDC-596/2017 apensadas. |
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19/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 20/06/17 PÁG 106 COL 01, Letra A. |
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20/10/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PDC-810/2017. |
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06/11/2017 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 7615/2017, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Requer o envio do PDC 578/2016 à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania ou ao Plenário". |
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13/11/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho proferido no Requerimento n. 7615/2017, conforme o seguinte teor: "Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Viação e Transporte - CVT para proferir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n. 578/2016. Publique-se. Oficie-se". |
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22/11/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP) |
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08/12/2017 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7879/2017, pela Comissão de Defesa do Consumidor, que: "Requer o envio do PDC 578/2016 à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania ou ao Plenário". |
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18/12/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Viação e Transporte - CVT para proferir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n. 578/2016. Publique-se. Oficie-se. |
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12/03/2018 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8220/2018, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 578, de 2016, que 'Susta o art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo'". |
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15/03/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PDC-891/2018. |
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23/03/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 8.220/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.220/2018, nos termos do art. 114, inciso XIV, combinado com os arts. 128 e 135 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.". |
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26/03/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CVT, cópia do OF. nº 023/2018-CDR/PRES. |
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18/04/2018 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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24/04/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 8483/2018, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Requer o envio do PDC 578/2016 e de seus apensados à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania ou ao Plenário". |
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14/05/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Exarado despacho ao Requerimento n. 8483/2018, conforme o seguinte teor: "Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Viação e Transporte - CVT para proferir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n. 578/2016. Publique-se. Oficie-se." |
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16/05/2018 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL) |
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14/08/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 9129/2018, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer o envio do PDC nº 578/2016, que 'susta o art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo', e de seus apensados, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ou ao Plenário". |
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20/08/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Exarado despacho ao Requerimento n. 9129/2018, conforme o seguinte teor: "Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Viação e Transporte para proferir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n. 578/2016. Publique-se. Oficie-se." |
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19/12/2018 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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O Presidente, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD. |
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31/01/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Domingos Sávio, deixou de ser membro da Comissão |
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15/03/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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27/03/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ) |
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23/04/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 563/2016, do PDC 564/2016, do PDC 565/2016, do PDC 566/2016, do PDC 567/2016, do PDC 568/2016, do PDC 575/2016, do PDC 576/2016, do PDC 597/2017, do PDC 765/2017, do PDC 820/2017, do PDC 562/2016, do PDC 591/2017, do PDC 594/2017, do PDC 596/2017, do PDC 810/2017, do PDC 834/2017, do PDC 891/2018, e do PDC 929/2018, apensados. |
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24/04/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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29/04/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ), para análise de novo apensado. |
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14/05/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1465/2019, pelo Deputado Ted Conti (PSB-ES), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 578, de 2016, que 'Susta o art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo'". |
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07/06/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 1.465/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.465/2019, com fundamento no art. 128 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se." |
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26/06/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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03/09/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE). |
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11/03/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Altineu Côrtes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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27/04/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG) |
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12/05/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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22/06/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG) |
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31/01/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Gonzalez, deixou de ser membro da Comissão |
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13/06/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR) |
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15/09/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR). |
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Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação do PDC 578/2016, e pela rejeição do PDC 563/2016, do PDC 564/2016, do PDC 565/2016, do PDC 566/2016, do PDC 567/2016, do PDC 568/2016, do PDC 575/2016, do PDC 576/2016, do PDC 597/2017, do PDC 765/2017, do PDC 820/2017, do PDL 206/2019, do PDL 228/2019, do PDL 23/2022, do PDC 562/2016, do PDC 591/2017, do PDC 594/2017, do PDC 596/2017, do PDC 810/2017, do PDC 834/2017, do PDC 891/2018, do PDC 929/2018, e do PDL 292/2019, apensados. |
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29/11/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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24/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PDL-326/2023 à proposição PDC-568/2016. |
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19/03/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Duda Ramos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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07/04/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG). |
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