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EMR 2 CCJC => PRC 104/2015
Emenda de Relator
Acessória de:
PRC 104/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Alencar - PSOL/RJ 19/12/2016
Ementa
EMENDA
Dê-se ao §6º do art. 14, constante do art. 2º do Projeto de Resolução em epígrafe, a seguinte redação:
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Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Tramitação
Data Andamento
19/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).