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PL 5054/1990
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2424/1989
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
FRANCISCO AMARAL - PMDB/SP 24/05/1990
Ementa
Dispõe sobre voto dos brasileiros que se encontrem no exterior.
Indexação
Competência, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fixação, normas, garantia, direitos políticos, voto, brasileiros, exterior, exigência, relações diplomáticas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/1990 DESPACHO INICIAL : APENSE-SE AO PL. 2424/89.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/05/1990 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO AMARAL.
DCN1 10 05 90 PAG 4568 COL 01.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 25 05 90 PAG 5640 COL 01.
24/05/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL : APENSE-SE AO PL. 2424/89.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-121/2019.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
24/05/1990 DESPACHO INICIAL : APENSE-SE AO PL. 2424/89.