PL 6758/2016

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Glauber Braga - PSOL/RJ

19/12/2016

Ementa

Dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 5.537, de 1968.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/01/2017

Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/11/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.

24/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 1 apresentada nesta Comissão.

19/03/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bacelar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Educação (CE)

12/12/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação.

22/04/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Átila Lira, Eduardo Bolsonaro, General Peternelli, Liziane Bayer, Tiago Mitraud, Chris Tonietto, Felipe Rigoni, Policial Katia Sastre, Paula Belmonte e Bia Cavassa, apresentou voto em separado o Deputado Tiago Mitraud.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

18/05/2022 -
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.

23/11/2022 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

24/04/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 1 apresentada nesta Comissão.

Tramitação

Data

Andamento

19/12/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6758/2016, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)".

05/01/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

06/01/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

02/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 312 COL 01.

25/04/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF)

26/04/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2017)

09/05/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27/06/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).

•

Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela aprovação.

12/07/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF)

19/09/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).

•

Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela rejeição.

22/11/2017

Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

O Relator procedeu à leitura do Parecer.

•

Vista ao Deputado Pedro Uczai.

27/11/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo de Vista Encerrado

05/12/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Educação (CE)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Izalci Lucas, deixou de ser membro da Comissão

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-289/2019.

16/04/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

17/04/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/04/2019)

07/05/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/12/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

•

Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação.

04/02/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 34/2020, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Requer seja arquivado o Projeto de Lei nº 6.758, de 2016, na forma do art. 17, II, d, do Regimento Interno desta Casa, pelo fato de o mesmo incorrer em vício de iniciativa".

12/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 34/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 34/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD, uma vez que o requerente não é o autor da proposição. Publique-se. Oficie-se.".

24/03/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Solicitada a retirada do Voto em Separado pelo autor, Deputado Pedro Uczai.

24/03/2021

Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, por acordo.

07/04/2021

Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

•

Lido o Parecer pela Relatora

•

Vista ao Deputado Tiago Mitraud.

13/04/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG).

15/04/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo de Vista Encerrado

22/04/2021

Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Átila Lira (PP-PI) e Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Átila Lira, Eduardo Bolsonaro, General Peternelli, Liziane Bayer, Tiago Mitraud, Chris Tonietto, Felipe Rigoni, Policial Katia Sastre, Paula Belmonte e Bia Cavassa, apresentou voto em separado o Deputado Tiago Mitraud.

30/04/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.

30/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 01/05/21 PÅG 102, Letra A.

03/05/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

17/11/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

18/11/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2021)

01/12/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas.

18/05/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

•

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.

21/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

•

Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Tiago Mitraud, Luiz Carlos Motta e Sanderson.

28/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson. Contra o Deputado Hélio Costa.

05/07/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 13:00

•

Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Tiago Mitraud por 5sessões.

02/08/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 13:00

•

Aprovados os Requerimentos de Adiamentos de Votação, dos Deputados - Tiago Mitraud e Sanderson, por 5 sessões

19/10/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Lido o Parecer do Relator, Deputado André Figueiredo, pelo Deputado Vicentinho.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

•

Vista ao Deputado Tiago Mitraud.

19/10/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG).

07/11/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de Vista Encerrado

23/11/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

•

Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.

05/12/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

06/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2022 PAG 520, Letra B.

06/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

23/03/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA)

24/03/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/03/2023)

12/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2023 a 11/04/2023). Foi apresentada uma emenda.

24/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 1 apresentada nesta Comissão.

19/03/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bacelar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)