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PL 6758/2016 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Glauber Braga - PSOL/RJ |
19/12/2016 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 5.537, de 1968. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, composição, conselho deliberativo, Fundação Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE), presidente, Ministro de Estado, Ministério da Educação, representante. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/01/2017 |
Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/11/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Tiago Mitraud. |
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24/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 1 apresentada nesta Comissão. |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bacelar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
12/12/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação.
22/04/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Átila Lira, Eduardo Bolsonaro, General Peternelli, Liziane Bayer, Tiago Mitraud, Chris Tonietto, Felipe Rigoni, Policial Katia Sastre, Paula Belmonte e Bia Cavassa, apresentou voto em separado o Deputado Tiago Mitraud. |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
18/05/2022 -
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.
23/11/2022 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Tiago Mitraud. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
24/04/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 1 apresentada nesta Comissão.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/12/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 6758/2016, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)". |
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05/01/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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06/01/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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02/02/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 312 COL 01. |
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25/04/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF) |
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26/04/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2017) |
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09/05/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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27/06/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela aprovação. |
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12/07/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF) |
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19/09/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela rejeição. |
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22/11/2017 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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O Relator procedeu à leitura do Parecer. |
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• |
Vista ao Deputado Pedro Uczai. |
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27/11/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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05/12/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC). |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Izalci Lucas, deixou de ser membro da Comissão |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-289/2019. |
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16/04/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) |
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17/04/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/04/2019) |
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07/05/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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12/12/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação. |
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04/02/2020 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 34/2020, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Requer seja arquivado o Projeto de Lei nº 6.758, de 2016, na forma do art. 17, II, d, do Regimento Interno desta Casa, pelo fato de o mesmo incorrer em vício de iniciativa". |
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12/02/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Despacho exarado no Requerimento n. 34/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 34/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD, uma vez que o requerente não é o autor da proposição. Publique-se. Oficie-se.". |
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24/03/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Solicitada a retirada do Voto em Separado pelo autor, Deputado Pedro Uczai. |
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24/03/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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07/04/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora |
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Vista ao Deputado Tiago Mitraud. |
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13/04/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG). |
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15/04/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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22/04/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Átila Lira (PP-PI) e Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF). |
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• |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Átila Lira, Eduardo Bolsonaro, General Peternelli, Liziane Bayer, Tiago Mitraud, Chris Tonietto, Felipe Rigoni, Policial Katia Sastre, Paula Belmonte e Bia Cavassa, apresentou voto em separado o Deputado Tiago Mitraud. |
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30/04/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. |
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30/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 01/05/21 PÅG 102, Letra A. |
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03/05/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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17/11/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) |
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18/11/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2021) |
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01/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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18/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. |
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21/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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• |
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Tiago Mitraud, Luiz Carlos Motta e Sanderson. |
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28/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson. Contra o Deputado Hélio Costa. |
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05/07/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 13:00 |
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• |
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Tiago Mitraud por 5sessões. |
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02/08/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 13:00 |
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• |
Aprovados os Requerimentos de Adiamentos de Votação, dos Deputados - Tiago Mitraud e Sanderson, por 5 sessões |
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19/10/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Lido o Parecer do Relator, Deputado André Figueiredo, pelo Deputado Vicentinho. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA). |
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• |
Vista ao Deputado Tiago Mitraud. |
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19/10/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG). |
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07/11/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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23/11/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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• |
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Tiago Mitraud. |
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05/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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06/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2022 PAG 520, Letra B. |
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06/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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23/03/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA) |
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24/03/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/03/2023) |
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12/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2023 a 11/04/2023). Foi apresentada uma emenda. |
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24/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 1 apresentada nesta Comissão. |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bacelar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6758/2016 Emendas apresentadas |
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PL 6758/2016 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/01/2017 |
Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
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|
PL 6758/2016 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 6758/2016 |
Parecer do Relator |
24/04/2023 |
Bacelar |
|
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 1 apresentada nesta Comissão. |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 3 CE => PL 6758/2016 |
Parecer do Relator |
12/12/2019 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
|
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação. |
|
|
|
VTS 1 CE => PL 6758/2016 |
Voto em Separado |
13/04/2021 |
Tiago Mitraud |
|
Dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). |
|
|
|
PAR 1 CE => PL 6758/2016 |
Parecer de Comissão |
30/04/2021 |
Comissão de Educação |
|
Dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 6758/2016 |
Parecer do Relator |
18/05/2022 |
André Figueiredo |
|
Dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). |
|
|
|
VTS 1 CTASP => PL 6758/2016 |
Voto em Separado |
19/10/2022 |
Tiago Mitraud |
|
Dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 6758/2016 |
Parecer de Comissão |
05/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6758/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
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Plenário (PLEN) |
|
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 34/2020 |
Requerimento |
04/02/2020 |
Bibo Nunes |
|
Requer seja arquivado o Projeto de Lei nº 6.758, de 2016, na forma do art. 17, II, d, do Regimento Interno desta Casa, pelo fato de o mesmo incorrer em vício de iniciativa. |
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