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PL 6756/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3996/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Deley - PTB/RJ 19/12/2016
Ementa
Altera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para reduzir o prazo de manutenção de informações negativas de consumidores em cadastros restritivos de crédito.
Indexação
Alteração, Código de Defesa do Consumidor, redução, prazo, avaliação negativa, consumidor, banco de dados, cadastro Negativo, restrição, crédito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/01/2017 Apense-se à(ao) PL-3996/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 6756/2016 (4)
PL 6763/2016 (2), PL 3434/2019, PL 2050/2021; PL 10084/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/12/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6756/2016, pelo Deputado Deley (PTB-RJ), que: "Altera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, 'que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências', para reduzir o prazo de manutenção de informações negativas de consumidores em cadastros restritivos de crédito".
04/01/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3996/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6763/2016.
06/01/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6763/2016 apensada.
02/02/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2017.
27/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10084/2018.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6756/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/01/2017 Apense-se à(ao) PL-3996/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)