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SBT 1 CTASP => PL 2961/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 2961/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucas Vergilio - SD/GO 16/12/2016
Ementa
Altera a redação dos arts. 434 e 435 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de elevar o valor da multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
Tramitação
Data Andamento
16/12/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).