SBT-A 1 CTASP => PL 1312/2015

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 1312/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

07/12/2016

Ementa

Adiciona parágrafo ao art. 20 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal", para assegurar adicional de periculosidade aos profissionais de educação e de saúde que atuem junto ao sistema prisional brasileiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/12/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Tramitação

Data

Andamento

07/12/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.