SBT 2 CDU => PL 5954/2016

Substitutivo

Acessória de:

PL 5954/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Toninho Wandscheer - PROS/PR

16/12/2016

Ementa

Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre contrapartidas a serem prestadas pelo beneficiário de outorga onerosa do direito de construir e de outorga onerosa pela alteração do uso do solo.
Autor: Deputado GIVALDO VIEIRA
Relator: Deputado TONINHO WANDSCHEER

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/12/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDU, pelo Deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR).

Tramitação

Data

Andamento

16/12/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Substitutivo n. 2 CDU, pelo Deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR).