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PL 4999/1990
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 320/1985
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Senado Federal - ROBERTO SATURNINO - PDT/RJ 14/05/1990
Ementa
Dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade aos trabalhadores da categoria dos aeroviários , nas funções que especifica.
Explicação da Ementa
Fixa valor correspondente ao grau médio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/1991 DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 4999/1990 (1)
PL 3044/1989
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/05/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CTASP.
14/05/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 05 90 PAG 4930 COL 03.
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - ROBERTO SATURNINO
31/05/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP ADYLSON MOTTA.
DCN1 09 06 90 PAG 6809 COL 03.
06/06/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: A PARTIR DE 31 05 90
POR 05 SESSÕES.
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 09 04 A 15 04 91.
DCN1 09 04 91 PAG 3430 COL 02.
RELATOR DEP ADYLSON MOTTA.
DCN1 01 05 91 PAG 5104 COL 02.
16/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
18/11/1991 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 22 11 91.
DCN1 15 11 91 PAG 23400 COL 02.
RELATOR DEP PAULO ROCHA.
DCN1 19 11 91 PAG 23666 COL 02.
25/11/1991 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/09/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, A ESTE E AO PL. 3044/89, APENSADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.
20/09/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 20 A 24 09 93. (SOMENTE MEMBROS DA COMISSÃO - SUBSTITUTIVO DO RELATOR).
DCN1 17 09 93 PAG 19778 COL 01.
27/09/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/10/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
PAULO ROCHA A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E AO PL. 3044/89,
APENSADO.  PL. 4999-A/90.
DCN1 14 10 93 PAG 22046 COL 02.
18/11/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 23 A 29 11 93.
DCN1 20 11 93 PAG 25045 COL 02.
RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS.
DCN1 24 11 93 PAG 25574 COL 01.
30/11/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/03/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES.
DCN1 10 03 95 PAG 3004 COL 02.
RELATOR DEP NILSON GIBSON.
DCN1 25 02 95 PAG 2413 COL 01.
10/03/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/12/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OFICIO P-488/95, DA CCJR, SOLICITANDO  A
RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
DCD 13 12 95 PAG 8988 COL 02.
15/12/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CCJR.
19/03/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA
DESTE E DO PL. 3044/89, APENSADO, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO DA CTASP.
09/04/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
VISTA AO DEP BENEDITO DE LIRA.
DCD 15 06 96 PAG 0034 COL 01.
16/04/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DO PL. 3044/89, APENSADO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CTASP.
06/05/1996 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.
(PL. 4999-B/90).
DCD 04 05 96 PAG 12520 COL 01.
09/05/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 09 A 15 05 96.
RECURSO 70/96, DO DEP JOSE MUCIO MONTEIRO E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
09/05/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP JOSE MUCIO MONTEIRO.
23/06/2015 Plenário (PLEN)
Aprovado o Recurso n. 70/1996 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.