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PL 4999/1990
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 320/1985
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Senado Federal - ROBERTO SATURNINO - PDT/RJ 14/05/1990
Ementa
Dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade aos trabalhadores da categoria dos aeroviários , nas funções que especifica.
Explicação da Ementa
Fixa valor correspondente ao grau médio.
Indexação
Concessão, adicional de insalubridade, valor, grau de insalubridade, trabalhador, categoria profissional, aeroviário, recepção, despachante, vôo, técnico, tráfego aéreo, carga, conferente de carga e descarga, motorista, função, tarifa aérea, escala, tripulante, serviço, limpeza, aeronave, ajudante, linha aérea, chefe, grupo, auxiliar, supervisor, coordenador, manutenção, mecânico de manutenção, empregado, hangar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/1991 DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 4999/1990 (1)
PL 3044/1989
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/05/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CTASP.
14/05/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 05 90 PAG 4930 COL 03.
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - ROBERTO SATURNINO
31/05/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP ADYLSON MOTTA.
DCN1 09 06 90 PAG 6809 COL 03.
06/06/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: A PARTIR DE 31 05 90
POR 05 SESSÕES.
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 09 04 A 15 04 91.
DCN1 09 04 91 PAG 3430 COL 02.
RELATOR DEP ADYLSON MOTTA.
DCN1 01 05 91 PAG 5104 COL 02.
16/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
18/11/1991 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 22 11 91.
DCN1 15 11 91 PAG 23400 COL 02.
RELATOR DEP PAULO ROCHA.
DCN1 19 11 91 PAG 23666 COL 02.
25/11/1991 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/09/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, A ESTE E AO PL. 3044/89, APENSADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.
20/09/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 20 A 24 09 93. (SOMENTE MEMBROS DA COMISSÃO - SUBSTITUTIVO DO RELATOR).
DCN1 17 09 93 PAG 19778 COL 01.
27/09/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/10/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
PAULO ROCHA A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E AO PL. 3044/89,
APENSADO.  PL. 4999-A/90.
DCN1 14 10 93 PAG 22046 COL 02.
18/11/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 23 A 29 11 93.
DCN1 20 11 93 PAG 25045 COL 02.
RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS.
DCN1 24 11 93 PAG 25574 COL 01.
30/11/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/03/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES.
DCN1 10 03 95 PAG 3004 COL 02.
RELATOR DEP NILSON GIBSON.
DCN1 25 02 95 PAG 2413 COL 01.
10/03/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/12/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OFICIO P-488/95, DA CCJR, SOLICITANDO  A
RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
DCD 13 12 95 PAG 8988 COL 02.
15/12/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CCJR.
19/03/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA
DESTE E DO PL. 3044/89, APENSADO, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO DA CTASP.
09/04/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
VISTA AO DEP BENEDITO DE LIRA.
DCD 15 06 96 PAG 0034 COL 01.
16/04/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DO PL. 3044/89, APENSADO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CTASP.
06/05/1996 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.
(PL. 4999-B/90).
DCD 04 05 96 PAG 12520 COL 01.
09/05/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 09 A 15 05 96.
RECURSO 70/96, DO DEP JOSE MUCIO MONTEIRO E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
09/05/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP JOSE MUCIO MONTEIRO.
23/06/2015 Plenário (PLEN)
Aprovado o Recurso n. 70/1996 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4999/1990    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/05/1990 DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CTASP.
03/10/1991 DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
PL 4999/1990    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4999/1990 Parecer do Relator 19/03/1996 Nilson Gibson PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA
DESTE E DO PL. 3044/89, APENSADO, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO DA CTASP.
PAR 1 CCJC => PL 4999/1990 Parecer de Comissão 25/07/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 4999/1990 Parecer do Relator 10/09/1993 Paulo Rocha PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, A ESTE E AO PL. 3044/89, APENSADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.
SBT 1 CTASP => PL 4999/1990 Substitutivo 10/09/1993 Paulo Rocha
PAR 1 CTASP => PL 4999/1990 Parecer de Comissão 25/07/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P
PL 4999/1990    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 70/1996 => PL 4999/1990 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 09/05/1996 José Múcio Monteiro Requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 4.999, de 1990, com parecer favorável da comissão de mérito, seja apreciado em Plenário