Imprimir

REQ 8/2016 PEC01515 => PEC 15/2015
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 15/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO 15/12/2016
Ementa
"Requer a realização  de Audiência Pública da Comissão  Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Conselho Nacional de Educação (CNE); Fórum dos conselhos Estaduais de educação;
União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); Fórum Nacional de Educação (FNE); União Nacional dos Estudantes (UNE); União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES)".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (PEC01515)
Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial pelo fim da Legislatura.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Apresentação do Requerimento n. 8/2016, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "'Requer a realização  de Audiência Pública da Comissão  Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Conselho Nacional de Educação (CNE); Fórum dos conselhos Estaduais de educação;
União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); Fórum Nacional de Educação (FNE); União Nacional dos Estudantes (UNE); União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES)'".
21/02/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Aprovado.
Subscrito pela Dep. Raquel Muniz.
29/06/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: Heleno Araújo Filho - Coordenador do Fórum Nacional de Educação - FNE; Cesar Russi Callegari - Representante do Conselho Nacional de Educação - CNE e Manoel Humberto Gonzaga Lima - Vice-Presidente da União dos Conselhos Municipais de Educação - Uncme.
05/09/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: Álvaro Moreira Domingues Júnior - Representante do Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação e Bruna Brelaz - Diretora de Relações Institucionais da UNE.
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial pelo fim da Legislatura.