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REQ 2/2016 PEC01515 => PEC 15/2015
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 15/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO 15/12/2016
Ementa
Requer a realização  de Audiência Pública da Comissão  Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: - Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC);  Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime);  Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);  Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (PEC01515)
Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial pelo fim da Legislatura.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do Requerimento n. 2/2016, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a realização  de Audiência Pública da Comissão  Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: - Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC);  Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime);  Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);  Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)'.
".
21/02/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Subscreveu a Deputada Raquel Muniz. Aprovado.
14/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Audiência Pública realizada com os convidados: Marcos Silva Ozório, Diretor de Valorização dos Profissionais de Educação, em substituição à Secretária da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (SASE/MEC); Idilvan Alencar, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e Aléssio Costa Lima, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
20/06/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Audiência Pública realizada com a convidada Rebeca Otero, Coordenadora de Educação da UNESCO.
22/08/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Audiência Pública realizada com a convidada Sylvia Cristina Toledo Gouveia - Coordenadora-Geral do FNDE.
29/05/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Audiência Pública realizada com o convidado Frederico Amâncio - Representante do CONSED.
• Audiência Pública realizada com o convidado Aléssio Costa Lima - Representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação-UNDIME.
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial pelo fim da Legislatura.