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SBR 4 CCJC => SBT-A 1 CE => PL 1508/2003
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CE => PL 1508/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osmar Serraglio - PMDB/PR 15/12/2016
Ementa
SUBEMENDA Nº 4
Acrescente-se os sinais gráficos indicativos da manutenção da redação dos parágrafos únicos dos arts. 10 e 11, da Lei nº 9.394/1996, posteriormente ao inciso VIII do art. 10 e ao inciso VII do art. 11, constantes, respectivamente, nos arts. 4º e 5º da proposição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Tramitação
Data Andamento
15/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).