| SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CE => PL 1508/2003 | ||||||||||||||||
| Subemenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT-A 1 CE => PL 1508/2003 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Osmar Serraglio - PMDB/PR | 15/12/2016 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| SUBEMENDA Nº 2 Acrescente-se o seguinte art. 1º ao projeto, renumerando-se os subsequentes: "Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'estabelece as diretrizes e bases da educação nacional', para determinar a avaliação da qualidade do material didático-escolar adquirido com recursos constitucionalmente vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino". |
||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 15/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 15/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). | |||||||||||||||