REQ 12/2016 PL406012 => PL 4060/2012

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4060/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Thiago Peixoto - PSD/GO

15/12/2016

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Presidente do Comitê Regulatório da Associação Brasileira de Online to Offline (ABO2O), o Sr. Pedro Somma.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de 2012, do Dep. Milton Monti, que "dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras providências", e apensado (PL406012)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/12/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de

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Apresentação do Requerimento n. 12/2016, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Presidente do Comitê Regulatório da Associação Brasileira de Online to Offline (ABO2O), o Sr. Pedro Somma".

05/04/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de

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Aprovado, com a inclusão dos seguintes nomes: THIAGO LUÍS SANTOS SOMBRA, Professor de Direito Privado na Faculdade de Direito da UnB; LEONARDO PALHARES, Presidente da Camara-e.net; e ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, Professor e Pesquisador da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas-SP.

07/06/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de

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Participou de Audiência Pública:
- o Sr. THIAGO LUÍS SANTOS SOMBRA, Professor de Direito Privado na Faculdade de Direito da UnB.

11/07/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de

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Participou de Audiência Pública:
- o Sr. ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, Professor e Pesquisador da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - SP.

31/01/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de

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Arquivada