PL 6727/2016

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gonzaga Patriota - PSB/PE

15/12/2016

Ementa

Dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/01/2017

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/12/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6727/2016, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001".

04/01/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

05/01/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Recebimento pela CDEICS.

02/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 279 COL 01.

04/04/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE)

06/04/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2017)

19/04/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/06/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Adail Carneiro (PP-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE), pela aprovação, com substitutivo.

21/06/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/06/2017)

05/07/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

09/08/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.

13/09/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).

19/09/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Devolvido ao Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE), para alterações no parecer.

23/11/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Adail Carneiro (PP-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE), pela rejeição.

19/12/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).

11/04/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Adail Carneiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

25/04/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE)

16/05/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

06/06/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)

12/07/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEICS, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO).

•

Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela rejeição.

08/08/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta a requerimento do relator.

31/10/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP).

07/11/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP).

05/12/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.

12/12/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Giuseppe Vecci, deixou de ser membro da Comissão

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Giuseppe Vecci, deixou de ser membro da Comissão

06/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 240/2019, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento das proposições de autoria e coautoria, do Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE)".

26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2019.

26/03/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

27/03/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)

09/04/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/08/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDEICS, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição.

27/08/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Devolvido ao Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), para alterações do parecer.

03/09/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

11/09/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator.

18/09/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Leitura do parecer pelo relator.

•

Aprovado o Parecer.

19/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

19/09/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

23/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 24/09/19 PÁG 67, Letra A.

04/11/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE)

05/11/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2019)

19/11/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/11/2019 a 19/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

31/03/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE).

•

Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação deste, com substitutivo.

01/04/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/04/2021)

20/04/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/04/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

27/04/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Votação dos Requerimentos de Retirada de Pauta, dos Deputados Lucas Gonzalez e José Medeiros

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

05/05/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Coronel Tadeu e Paulo Ganime

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

10/05/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG).

11/05/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez.

•

Encaminhou a votação a favor o Deputado Paulo Ganime.

•

Encaminhou a votação contra o Deputado Bosco Costa.

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, por duas reuniões.

08/06/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Paulo Ganime.

10/06/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo de Vista Encerrado

25/05/2022

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

25/05/2022

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), a pedido.

31/05/2022

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

29/06/2022

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)

31/01/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Gonzalez, deixou de ser membro da Comissão

21/03/2025

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA).

24/03/2025

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2025)

02/04/2025

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

07/07/2025

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.

08/07/2025

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/07/2025)

17/07/2025

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/07/2025 a 17/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

18/03/2026

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

13/04/2026

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA).

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

29/04/2026

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).

17/05/2026

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do PRL n. 3 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição.

20/05/2026

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Lido o Parecer pelo Relator.

•

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lucas Gonzalez.

25/05/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 26/05/2026, Letra B.

26/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 27/05/2026).

09/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/06/2026 20:21:00. Não foram apresentados recursos.

•

Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).