CVO 1 CDU => PL 3277/2015

Complementação de Voto

Acessória de:

PL 3277/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Caetano - PT/BA

14/12/2016

Ementa

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigação de que novas edificações de uso público, coletivo ou privado multifamiliar disponham de pelo menos 1 (um) elevador que comporte o transporte de maca.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/12/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CDU, pelo Deputado Caetano (PT-BA).

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CDU, pelo Deputado Caetano (PT-BA).