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PL 6718/2016
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
César Halum - PRB/TO, Evandro Roman - PSD/PR, Andres Sanchez - PT/SP, Arnaldo Jordy - PPS/PA, Roberto Góes - PDT/AP e outros 14/12/2016
Ementa
Altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências.
Indexação
Alteração, Lei Pelé, realocação, recursos, arrecadação, concurso de prognóstico, loteria, aplicação, esporte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/01/2017 Às Comissões de Educação; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/08/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), para reexame.
31/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Júlio Cesar, deixou de ser membro da Comissão
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (17) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 07/06/2017 -
Parecer da Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), pela aprovação.


08/11/2017 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão do Esporte (CESPO) 29/06/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo.


04/07/2018 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 01/08/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 6718/2016 e do substitutivo da Comissão de Esporte; e, no mérito, pela aprovação do PL 6718/2016, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo da CESP.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
14/12/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6718/2016, pelos Deputados César Halum (PRB-TO) e outros, que: "Altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências".
04/01/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05/01/2017 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
02/02/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 264 COL 01.
31/03/2017 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO)
03/04/2017 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2017)
11/04/2017 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/06/2017 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Josi Nunes (PMDB-TO).
• Parecer da Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), pela aprovação.
12/07/2017 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta pela Relatora.
13/09/2017 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o segundo a ser deliberado na reunião.
A Relatora procedeu à leitura do Parecer.
• Vista ao Deputado Celso Jacob.
19/09/2017 Comissão de Educação (CE)
• Prazo de Vista Encerrado
08/11/2017 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião.
• Discutiram a Matéria: Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Dep. César Halum (PRB-TO).
• Aprovado o Parecer.
10/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
10/11/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
• Recebimento pela CESPO.
• Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
10/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 11/11/17, PÁG 274 COL 01, Letra A.
13/11/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2017)
28/11/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/11/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).
• Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo.
01/12/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/12/2017)
12/12/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/04/2018 Comissão do Esporte (CESPO)
• Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
16/05/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8672/2018, pelo Deputado Alexandre Valle (PR-RJ), que: "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.718, de 2016".
18/05/2018 Comissão do Esporte (CESPO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).
• Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo.
23/05/2018 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jordy, Flávia Morais e Leonardo Picciani.
28/05/2018 Comissão do Esporte (CESPO)
• Prazo de Vista Encerrado
04/06/2018 Comissão do Esporte (CESPO)
• Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CESPO, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).
• Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo.
29/06/2018 Comissão do Esporte (CESPO)
• Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CESPO, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).
• Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo.
04/07/2018 Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer.
10/09/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
10/09/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
11/09/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 12/09/18 PÁG 59 COL 01 Letra B.
31/10/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
01/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2018)
20/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Mitidieri, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-341/2019.
08/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.
28/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
01/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019)
10/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).
• Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.718/2016, e do Substitutivo da Comissão do Esporte; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.718/2016, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CESPO.
10/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/10/2019)
24/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/10/2019 a 24/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Informativo CONOF.
06/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício.
04/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
11/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Osires Damaso e Alê Silva.
17/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Osires Damaso e Alê Silva.
24/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício.
24/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), para reformular o parecer.
29/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), a pedido, para revisão do seu parecer.
16/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Fábio Mitidieri  (PSD/SE).
• Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.718/2016, e do Substitutivo adotado pela Comissão do Esporte; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.718/2016, com substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CESPO.
17/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/09/2021)
24/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Informativo da CONOF
27/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Capitão Alberto Neto
14/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
06/07/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do relator.
06/07/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
01/08/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).
• Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 6718/2016 e do substitutivo da Comissão de Esporte; e, no mérito, pela aprovação do PL 6718/2016, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo da CESP.
05/08/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), para reexame.
31/08/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Informativo da CONOF
31/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Júlio Cesar, deixou de ser membro da Comissão
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6718/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/01/2017 Às Comissões de Educação; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 6718/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 6718/2016 Parecer do Relator 07/06/2017 Josi Nunes Parecer da Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 6718/2016 Parecer de Comissão 08/11/2017 Comissão de Educação Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), pela aprovação.
Comissão do Esporte (CESPO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CESPO => PL 6718/2016 Parecer do Relator 30/11/2017 Fábio Mitidieri Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CESPO => PL 6718/2016 Substitutivo 30/11/2017 Fábio Mitidieri Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências.
PRL 2 CESPO => PL 6718/2016 Parecer do Relator 18/05/2018 Fábio Mitidieri Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CESPO => PL 6718/2016 Substitutivo 18/05/2018 Fábio Mitidieri Altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências.
PRL 3 CESPO => PL 6718/2016 Parecer do Relator 04/06/2018 Fábio Mitidieri Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 3 CESPO => PL 6718/2016 Substitutivo 04/06/2018 Fábio Mitidieri Altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências.
PRL 4 CESPO => PL 6718/2016 Parecer do Relator 29/06/2018 Fábio Mitidieri Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 4 CESPO => PL 6718/2016 Substitutivo 29/06/2018 Fábio Mitidieri Altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências.
PAR 1 CESPO => PL 6718/2016 Parecer de Comissão 04/07/2018 Comissão do Esporte Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT-A 1 CESPO => PL 6718/2016 Substitutivo adotado pela Comissão 10/09/2018 Comissão do Esporte Alterar a destinação e os percentuais de distribuição dos recursos oriundos da arrecadação dos concursos de prognósticos e loterias federais de que tratam os artigos 6º e 56 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre normas gerais do desporto, e o art. 2º, inciso IV, da Lei n.º 11.345, de 14 de setembro de 2006, que institui concurso de prognóstico destinado à participação de entidades desportivas da modalidade futebol, e dá outras providências.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 6718/2016 Parecer do Relator 09/10/2019 Fábio Mitidieri Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.718/2016, e do Substitutivo da Comissão do Esporte; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.718/2016, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CESPO.
SBT 1 CFT => PL 6718/2016 Substitutivo 09/10/2019 Fábio Mitidieri Altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências.
PRL 2 CFT => PL 6718/2016 Parecer do Relator 16/09/2021 Fábio Mitidieri Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.718/2016, e do Substitutivo adotado pela Comissão do Esporte; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.718/2016, com substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CESPO.
SBT 2 CFT => PL 6718/2016 Substitutivo 16/09/2021 Fábio Mitidieri
PRL 3 CFT => PL 6718/2016 Parecer do Relator 01/08/2022 Júlio Cesar  Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 6718/2016 e do substitutivo da Comissão de Esporte; e, no mérito, pela aprovação do PL 6718/2016, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo da CESP.
SBT 3 CFT => PL 6718/2016 Substitutivo 02/08/2022 Júlio Cesar
PL 6718/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 8672/2018 => PL 6718/2016 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 16/05/2018 Alexandre Valle Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.718, de 2016.