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PL 6713/2016

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5972/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laercio Oliveira - SD/SE

14/12/2016

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 5.452/43.

Explicação da Ementa

Trata do critério de dupla visita pela fiscalização para cumprimento das leis de proteção ao trabalho.

Indexação

Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), critério da dupla visita, inspeção do trabalho, cumprimento, legislação trabalhista.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/12/2016

Apense-se à(ao) PL-5972/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6713/2016, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Altera o Decreto-Lei nº 5.452/43".

20/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5972/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

26/12/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

02/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 261 COL 01.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6713/2016    Histórico de Despachos

Data

Despacho

20/12/2016

Apense-se à(ao) PL-5972/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)