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PL 6700/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2045/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Torres - PSD/BA 14/12/2016
Ementa
Obriga as empresas fabricantes de aparelhos de telefonia móvel a instalar pontos de coleta em todo território nacional, e dá outras providências.
Indexação
Empresa, fabricação, telefone celular, obrigatoriedade, instalação, equipamento, coleta seletiva, aparelho telefônico, logística reversa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/01/2017 Apense-se à(ao) PL-2045/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6700/2016, pelo Deputado Fernando Torres (PSD-BA), que: "Obriga as empresas fabricantes de aparelhos de telefonia móvel a instalar pontos de coleta em todo território nacional, e dá outras providências.

".
04/01/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2045/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06/01/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
02/02/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 251 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2019.
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-660/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-660/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6700/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/01/2017 Apense-se à(ao) PL-2045/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)