EMC-A 1 CDC => PL 5741/2016

Emenda Adotada pela Comissão

Acessória de:

PL 5741/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Defesa do Consumidor

14/12/2016

Ementa

Acrescente-se ao projeto de lei o seguinte artigo 3º, renumerando-se o atual:

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/12/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.