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SBT-A 1 CTASP => PL 3108/2015
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 3108/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público 14/12/2016
Ementa
Altera a Lei n° 1.081, de 13 de abril de 1950, para limitar o uso de automóveis oficiais para representação oficial, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/12/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.